O PLC 30/2015, que permite a terceirização da atividade fim das empresas, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2015. Criticado pelas centrais sindicais, a pauta voltou a ser debatida dia 18 de fevereiro, no Senado Federal.

O projeto está em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa e passará por audiência pública em seis estados até o dia da sua votação no plenário.

A secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, critica o projeto por acreditar que ele não atende os interesses dos trabalhadores. “O conteúdo [do projeto] não foi regulamentado para resolver o problema dos terceirizados no Brasil, que são quase 3 milhões (…), mas sim aumentar a quantidade de terceirizações em toda a empresa”, criticou.

Direitos e precarização

Graça Costa explica que, ao terceirizar, a empresa tira de si a responsabilidade com o trabalhador para gastar menos. Sendo assim, reduz direitos e salários, além de precarizar as condições de trabalho. Ela alega que casos de trabalhos análogos ao escravo estão ligados à terceirização. Em setembro, por exemplo, dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), mostraram que 82% dos casos encontrados nos últimos 20 anos de trabalho escravo ou análogos, eram terceirizados.

O advogado trabalhista e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Thiago Barison, vai na mesma linha que a sindicalista. Ele explica que terceirização significa “que o contrato dele [funcionário] com o atual empregador seja mediado por um outro empregador externo àquela unidade produtiva que tende a favorecer a precarização do trabalho e remuneração”.

Barison também enfatiza que um trabalhador terceirizado passa a ser enquadrado em outra categoria profissional, tem dificuldades de se sindicalizar e usufruir de direitos conquistados pela classe.

“O empregado que era de uma grande empresa e organizado por um sindicato forte, ao ser terceirizado, ele será contratado por outro empregador, que a atividade econômica é diferente daquela da empresa tomadora de serviço que esta contrata”, complementa Barison.

Além disso, o advogado alerta que a probabilidade de acontecer fraudes em empresas terceirizadas é muito maior porque o empregador sempre buscar diminuir seus custos. “A empresa terceirizadora não tem um produto, só a mão de obra que oferece às outras empresas. Ela ganha quando barateia custos, quando ela diminui direitos”, explica.

Ponto de vista

O argumento principal para a defesa da terceirização é o fato de que a empresa poderia focar suas atividades na produção da atividade fim. “Se você lê o projeto de terceirização diz que terceirizar é um benefício porque cada empresário vai se focar no seu “core bunisess”, ou seja, o seu foco, a sua atividade fim. E aquilo que terceirizar vai virar a atividade fim da outra empresa”, explica.

No entanto, ele comenta que ao permitir a terceirização da atividade fim leva a outro caminho, pois permite, na verdade, privatizar a atividade fim. “Como é que você vai entregar o seu “core bunissess” para outro? Então mostra que é fraudulento, a iniciativa tenta aumentar o lucro não pelo aumento de produtividade, mas pela redução dos custos com a questão de trabalho”, alerta o advogado.

Senado

Graça Costa, da CUT, alega que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia se comprometido a seguir o projeto pelo tramite natural da casa, ou seja, passaria por diversas comissões para o debate.

Entretanto, a proposta do senador conhecida como “Agenda Brasil”, apresentada em agosto com um conjunto de medidas econômicas que pretendiam “retomar o crescimento econômico” do país, incluí a terceirização.

A CUT, segundo Graça, participará das seis próximas audiências públicas que ocorrerão nos próximos dias e, no dia 12 de maio, organizará um evento durante a última audiência para debater profundamente o tema.

Próximos passos

A secretária nacional também afirma que a entidade pretende organizar uma manifestação de massas junto a outras entidades e organizações que sejam contra a terceirização.

“Nós estamos organizando uma mobilização de massas no momento das votações para pressionar e exigir um projeto que o substitua e atenda aos direitos e necessidades dos trabalhadores”, anunciou.

Fonte: Victor Tineo, Brasil de Fato