Após recolher 1,3 milhão de assinaturas em apenas um ano e três meses, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça foi entregue na terça-feira, 29 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O projeto é fruto da campanha Ficha Limpa e agora parte para tramitação na Câmara. Um grupo de parlamentares já se articula com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela campanha, para garantir o sucesso do Projeto.
“Tenho a alegria cívica de receber o povo deflagrando o processo de uma nova lei [de iniciativa popular]”, disse o presidente da Câmara ao receber políticos, lideranças do MCCE e populares que lotaram o Salão Verde do Congresso para o ato de entrega das assinaturas. “Isso [Projeto de Lei de Iniciativa Popular] é demonstração da democracia direta”, completou o deputado, recordando os dez anos da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular no país, comemorados no dia 29.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
Entre outras coisas, o Projeto de Lei prevê que não podem se candidatar: pessoas com processos na Justiça em virtude de crimes graves (racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas); parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
No Salão Verde da Câmara, carrinhos com pilhas de formulários com as assinaturas da Campanha Ficha Limpa davam a dimensão do trabalho do MCCE. Um grupo de crianças ficou todo o tempo ao lado dos formulários. “As crianças são o hoje do nosso país. Esperamos que elas tenham, dos que se candidatam, o exemplo e a dedicação ao bem comum”, sublinhou o secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa. Ao final, as crianças cantaram o Hino Nacional.
O que todos se perguntam agora é se o projeto caminhará no Congresso e se será aprovado a tempo de ser aplicado nas próximas eleições. O primeiro projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado em tempo recorde de 35 dias, quando o mesmo Michel Temer era presidente da Câmara. “Espero que este projeto tenha a mesma tramitação [do primeiro projeto de lei de iniciativa popular]. Espero que, em pouquíssimo tempo, tenhamos aqui uma nova reunião para comemorar o sucesso do projeto”, observou Temer.
Assine o formulário:
Ainda é possível assinar o formulário de apoio ao Projeto de Lei. O texto da proposta está em www.mcce.org.br/node/15, onde se pode imprimir o formulário de assinaturas e obter outras informações.
* Com informações da CNBB e do MCCE
