No mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, iniciativas que promovem a igualdade racial entram em discussão. As experiências de adoção de ações afirmativas em todo o país, que apontam que as cotas raciais e sociais têm contribuído para mudar o perfil elitista das universidades, levaram movimentos sociais e negros a elaborar um projeto de lei que institui o sistema de cotas para negros, índios, alunos oriundos da rede pública de ensino e pessoas com deficiência para ingresso nas universidades públicas e demais instituições de ensino superior mantidas pelo estado de São Paulo. Veja o projeto aqui. Para aderir, acesse aqui o formulário.
As cotas
As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. Foi adotada pela primeira vez em 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.
No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotá-la em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino brasileira a adotar o sistema, em junho de 2004. De lá para cá, o número de universidades que adotam ação afirmativa baseada em raças só aumentou e já é adotada pela maioria das universidades federais.
O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.
Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada, a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.
O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria, e, inegavelmente, uma dívida histórica com negros e indígenas. Mas apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e havia dúvidas com relação a sua constitucionalidade. Porém, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a validade das cotas para estudantes negros e decidiu, por unanimidade, que elas são constitucionais.
Cotas para parlamentares
Em 30 de outubro de 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cotas para parlamentares negros, em todas as casas legislativas do país. A PEC prevê reserva de vagas para parlamentares oriundos da população negra nas cinco legislaturas posteriores à promulgação. Para preencher as vagas, serão realizadas eleições específicas, simultaneamente com as eleições para preencher as demais vagas. No momento, foi aprovada apenas a admissibilidade da PEC, mas o mérito da questão ainda será discutido em comissão especial.
Mudança de opinião
O juiz federal William Douglas, especialista em Políticas Públicas, era contra as cotas raciais, mas mudou de opinião. Em artigo, ela afirma que “já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem”. Ele explica que mudou de opinião depois passou a dar aulas num curso pré-vestibular promovido pela ONG Educafro. Foi na convivência com os jovens negros e com suas imensas dificuldades que mudou de opinião (leia artigo completo em: http://bit.ly/4g0UGX).
Com informações de Brasil Escola, PSI Concursos, Wikipédia.
13/11/2013 :: Média salarial de negros é 36% menor, aponta Dieese
Os negros representam 48,2% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas. Mas, mesmo assim, a média de seu salário chega a ser 36,1% menor do que a de não negros. As diferenças salariais recebem pouca influência da regia~o analisada, das horas trabalhadas ou do setor de atividade econômica, o que significa que os negros efetivamente recebem menos do que os brancos. As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram divulgadas em 13 de novembro.
A pesquisa, realizada entre 2011 e 2012 nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, além do Distrito Federal, aponta desproporção também em relação à formação educacional.
Dos negros trabalhadores, 27,3% não haviam concluído o ensino fundamental (que vai do 1º ao 9° ano) e apenas 11,8% conquistaram o diploma de ensino superior, ao passo que entre os não negros em atividade 17,8% não terminaram o ensino fundamental e 23,4% formaram-se em uma faculdade. E, segundo o Dieese, esse cenário se reflete nos ganhos salariais.
Ainda de acordo com o Dieese, um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da transformação, em média, R$ 17,39 por hora, enquanto um não negro chega a receber R$ 29,03 por hora. Isso pode ser explicado porque ?o avanço escolar beneficia a todos promovendo o aumento dos ganhos do trabalho, mas de maneira mais expressiva para os não negros?.
Fonte: Agência Brasil
Acredito que quando acontece essa desvalorização do negro em relação do ganho a menos que o branco,deve ser existir cotas,não porque não são capazes,mas por causa do preconceito que ainda existe em nossa sociedade.
Não concordo com as cotas no serviço público. Acho legítimas as cotas na educação. Tenho muitos colegas de trabalho negros em posições de destaque não porque entraram por cotas, mas, porque de fato tem capacidade técnica e profissional.
Acho que em concurso público independente de sua cor o sujeito tem que ter capacidade de se destacar pelo conhecimento. Na educação é diferente porque o indivíduo pode ter vindo de escolas mais fracas. No caso do concurso público as exigências são bem definidas e específicas. Eu mesma entrei por concurso público aos 45 anos, tendo feito supletivo e estudado por conta própria em casa e como eu existem muitas pessoas que poderiam vir a ser prejudicada com as cotas raciais para concurso público. Acho que essa medida irá criar mais preconceito do que reparar a injustiça histórica.
Acredito que as cotas raciais deslocam o problema de racismo para situações onde as desigualdades sempre existiram e muitas vezes são desigualdades naturais, não desigualdades de condições mas desigualdades de competências ou habilidades existentes mesmo entre pessoas de mesma idade, raça, credo ou cor.
De qualquer modo, acredito que se houver um investimento sério em educação por exemplo, as cotas tornar-se-ão desnecessárias, pois a igualdade de condições estaria assegurada.