A inserção de pessoas com deficiência em programas sociais foi uma das questões mais levantadas nos debates realizados durante a quinta edição da Reatech, Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, em São Paulo, entre 6 e 9 de abril.

Segundo Claudia Werneck, presidente da ONG Escola de Gente e consultora internacional em comunicação e inclusão, as ações sociais muitas vezes não estão preparadas para integrar pessoas com deficiência. ?São formas sutis de segregação. Em projetos de comunicação, não adaptar os computadores ou sites, por exemplo, é uma forma de exclusão?.

Ela discute se é possível que programas educativos criados por organizações sociais não possuam participantes com deficiência, sendo que ?grande parte dessa população está na pobreza?. ?Lembrar das necessidades específicas de pessoas com deficiência apenas quando elas são foco de projetos especiais não é mais compatível com as convenções internacionais que tratam de ética, direitos humanos e fundamentais?, explica Werneck.

Em março de 2006, o Conselho Nacional de Juventude elaborou, junto com a ONG Escola de Gente, a Carta de Março, que aborda a questão da acessibilidade e da inclusão dos jovens com deficiência. ?A carta deixa claro que a maioria dos projetos e programas voltados para jovens ? do governo e do terceiro setor – não contemplam a diversidade humana e tratam da pobreza e da deficiência de forma separada?, explica Fabio Meirelles, conselheiro nacional da juventude.

?No Brasil, mais da metade de crianças, adolescentes e jovens com deficiência é pobre e raramente consegue participar de programas sociais em suas comunidades. Não costuma haver previsão de recursos no orçamento desses projetos ? governamentais, não-governamentais e privados ? para garantir a jovens com deficiência direitos humanos como o de ir e vir e o de se comunicar?, aponta o documento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), existem 600 milhões de pessoas com deficiência no planeta, sendo 400 milhões nos países em desenvolvimento. Pelo menos 79 milhões dessas pessoas estão na América Latina e Caribe, segundo dados do Banco Mundial, e aproximadamente 24 milhões no Brasil, conforme identificou o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Política de Estado Em 1975, a Assembléia Geral da ONU aprovou uma resolução sobre a declaração dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência e sugeriu a inclusão na Constituição dos países de vários dispositivos de proteção a essa população. O Brasil, como signatário, assegurou, assim, os direitos sociais e trabalhistas para esse público.

Esse é o caso da Lei 8.213/91, que obriga as empresas a contratarem um percentual de profissionais com deficiência. Em ordem crescente, empresas com mais de 100 empregados devem empregar 2%; com 200 a 500 empregados, 3%; mais de 500 até 1.000, 4%; acima de 1.000, 5%.

?Nossa constituição é referência internacional nessa questão. O que falta é cumprir as leis?, acredita Clodoaldo de Lima Leite, psicólogo e assessor de relações institucionais da Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape). Para ele, projetos sociais têm um importante papel na conscientização popular e, por isso, não podem ser excludentes.

No caso da educação, o governo federal decidiu adotar na marra a inclusão de crianças com necessidades especiais em escolas regulares do sistema público de ensino. Uma cartilha preparada pelo Ministério Público Federal, com o apoio do Ministério da Educação, está advertindo que as escolas regulares são obrigadas a aceitar crianças com deficiências. Os dirigentes de instituições que se recusarem a recebê-las, e também os pais que não as encaminharem para as escolas, poderão até ser presos.

Os números do último censo escolar finalizado pelo MEC, de 2004, mostram que 99.178 crianças com necessidades especiais estão hoje em escolas regulares, enquanto 294.852 ainda estão em escolas especializadas, como as da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e os Institutos Pestalozzi.

Outra ação governamental é o Estatuto da Pessoa com Deficiência criado pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O documento, em trâmite no Congresso, pode ser aprovado ainda em 2006, mas depende do aval da sociedade civil organizada. ?O estatuto deve melhorar o que já temos. O que o documento ainda não faz. O capítulo sobre educação, por exemplo, deve ser reescrito, porque ainda defende educação diferenciada?, argumenta Clodoaldo de Lima Leite.

Segundo o senador, as reformulações do documento estão nas mãos da sociedade civil. ?Ele está aberto para críticas e só será aprovado quando as modificações forem realizadas?, garante Paim.