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Quilombo de Cabo Frio (RJ) é o primeiro do país a receber o registro definitivo da terra


2 de março de 2012

O Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro, recebeu, no 1º de março, do governo estadual o Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que formaliza a propriedade do imóvel. A comunidade quilombola do Preto Forro, que reúne cerca de 15 famílias, é a primeira do país a receber o título definitivo da terra, um direito previsto na Constituição aos descendentes de escravos que ocupam áreas remanescentes de quilombos.



Para o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, o ato representa o pagamento de uma dívida histórica com todas as comunidades quilombolas do Brasil. Ele garantiu que o governo estadual vai continuar investindo no quilombo em projetos habitacionais e de produção de alimentos orgânicos.



Os quilombolas que acompanharam a entrega do título definitivo da terra, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, comemoraram. De acordo com o líder da comunidade, Elias Santos, foram muitos anos de incertezas e medo. ?Depois de 20 anos, nós tivemos um momento maravilhoso e vamos pedir para que isso venha a acontecer com as outras comunidades também?.



O estado do Rio tem 33 comunidades quilombolas. Segundo a Secretaria Estadual de Habitação, o próximo quilombo a receber o registro definitivo de propriedade será o da Pedra do Sal, na zona portuária da capital fluminense, em data a ser marcada.Com informações Agência Brasil.

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