Mais de 15 entidades da sociedade civil e instâncias dos governos estadual e municipal assinaram, no dia 8 de dezembro, um termo de apoio à instalação de rádios comunitárias no município de São Paulo. Uma das intenções expressas no documento, denominado ?Compromisso de Honra?, é colaborar com as rádios em assessoria jurídica, técnica e de gestão. No encontro, foi criado um mutirão que irá auxiliar as rádios que quiserem pleitear sua autorização de funcionamento.O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União do dia 7 de dezembro o aviso de habilitação de rádios comunitárias para a capital paulista. O texto informa que os interessados têm um prazo de 45 dias, a partir de sua publicação, para levantar os mais de 20 documentos exigidos e dar entrada no processo de habilitação. O mutirão irá prestar auxílio jurídico às rádios e tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários requeridos.Ainda não se sabe o numero de rádios que serão habilitadas. Entidades ligadas ao setor estimam que entre 35 e 70 emissoras receberão sua autorização de funcionamento. ?Não há como negar que é um avanço, mas existe uma série de questões que não estão cobertas por esse processo de habilitação. Hoje, a lei é feita para que as rádios sejam poucas, pequenas e fracas. É uma legislação que estrangula as rádios comunitárias ao invés de estimulá-las?, disse Diogo Moysés, diretor executivo do Coletivo Intervozes, entidade que defende a democratização da comunicação.Moysés aponta dados de julho de 2006 para demonstrar a morosidade do Ministério das Comunicação. Segundo ele, na época, 8 mil rádios estavam com pedidos de habilitação ainda não analisados, e 1800 tiveram o processo interrompido em algum momento na burocracia estatal. A defensora pública Renata Flores Tybiriçá, membro da Mesa que definiu o mutirão, destaca a invisibilidade da questão na mídia: ?É difícil que um jornal voltado para os públicos A e B se interesse por uma pauta destinada para os públicos C e D. Então, nesse sentido, a importância do veículo rádio é evidente?, explica.Medida paliativa?O regulamento do serviço de radiodifusão comunitária, que prevê a criação das rádios, foi aprovado em 1998, e só agora a possibilidade de sua autorização foi estendida para São Paulo. ?O problema é que o poder público não quer melhorar essa questão. Nesses oito anos, os órgãos envolvidos ? Ministério das Comunicações, Anatel, Polícias Federal e Estadual ? atuaram unicamente no sentido da repressão ao movimento?, diz Marcelo Zelic, diretor do Grupo Tortura Nunca Mais e ligado à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).Zelic reconhece que o aviso de habilitações é um avanço, mas o considera uma faca de dois gumes: ?É uma antiga reivindicação que foi atendida, mas ela não vai fazer uma reflexão sobre as necessidades reais de são Paulo. Menos de 10% da rádios que existem vão ser liberadas, e as outras 500 serão fechadas, então isso pode se tornar um cala-boca?. E prossegue: ?O movimento não deve sossegar em função de um aviso de habilitação que não mexe nas questões cruciais: a forma como as rádios devem se manter, a impossibilidade de transmissão via rede e o processo de outorga das autorizações?.

Freqüência e potênciaTodas as rádios comunitárias de São Paulo deverão dividir o 87,5 FM no dial, o que também é criticado por Moysés: ?Num mesmo local você não pode ter duas rádios comunitárias, mas pode ter 40, 50 comerciais. Em uma cidade como São Paulo você tem comunidades que não são apenas locais, como por exemplo a comunidade das mulheres, de grupos culturais específicos?, argumenta. Além disso, a potência que essas emissoras terão também gera protestos dentro do movimento por rádios comunitárias. Zelic avalia que os 25 watts previstos para as rádios devem ser mais bem pensados para a realidade da capital paulista. ?No interior, esse valor pode ser viável, mas no centro de São Paulo 25 watts não atingem nem um quarteirão, você tem que ter um tratamento diferenciado. Se a lei prevê que a baixa potência vai até 300 watts, por que não aumentar esse valor??, conclui Zelic.Fonte: Comunique-se (www.comunique-se.com.br ), com base em matéria publicada.