?Estamos passando por um processo de mudança. Já conquistamos muitas coisas. O Brasil ter ratificado a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs) foi um marco, uma conquista histórica, um compromisso da sociedade brasileira?. A afirmação é do professor Carlos Ferrari, que tem deficiência visual, e é vice-presidente da Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape), instituição que busca a inclusão de pessoas com deficiência e integra o Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social.
Segundo o professor, a ratificação marca uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação à questão. ?A sociedade passa a ter um novo olhar. O Brasil fala para o mundo e entra no hall dos países que assinaram a convenção?, explica.
A convenção foi estabelecida em Nova Iorque em 30 de março de 2007 e a ratificação brasileira ocorreu no início do mês de julho de 2008. ?Sem dúvida, veio numa boa hora. O debate já está amadurecido, o assunto foi muito discutido por diversos setores da sociedade e segmentos de lutas. As pessoas conseguiram chegar num ponto de maturação sobre a questão e integrar diferentes visões da sociedade. O Brasil precisava do debate, pois sem a discussão teríamos ratificado a convenção, mas ela funcionaria apenas em âmbito legal, e, na prática mesmo, poucas coisas mudariam?, diz Ferrari.
A convenção foi definida como um documento histórico, porque é o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do Brasil. O presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) promulgou o decreto legislativo com a ratificação do texto no dia 9 de julho de 2008. Ele contemplará 14,5% dos brasileiros, cerca de 25 milhões de pessoas que têm algum tipo de limitação funcional.
Construída com a participação de organizações de pessoas com deficiência de todo o mundo, o texto da convenção estabelece obrigações para assegurar igualdade de oportunidades e adaptações necessárias ao livre acesso a bens, serviços e direitos, conferindo reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.
Situação das pessoas com deficiência
De acordo com Ferrari, o trabalho do terceiro setor é de grande importância. ?O terceiro setor vem fazendo um ótimo trabalho, se manifestando com muita propriedade, mobilizando a sociedade civil e chamando atenção para o assunto. As pessoas estão se conscientizando. Não queremos ser vistos como pessoas que precisam de proteção social, mas como cidadãos com direitos e plena capacidade para exigi-los e tomar suas próprias decisões como membros ativos da sociedade?.
Ferrari também explica que para a inclusão ser bem-sucedida é necessário realizar um trabalho de sensibilização nas empresas. ?Não basta você contratar pessoas com deficiência para apenas cumprir cotas estipuladas pelo governo. A empresa tem que ter consciência que está contratando alguém que tem capacidade e total competência para exercer aquela função?, ressalta.
