Maria do Socorro Costa foi a vencedora do sorteio realizado pela Rede Mobilizadores e vai receber o livro “Caderno da Oficina Social – I Seminário Internacional COEP: Gerenciamento de Redes para o Desenvolvimento Comunitário”. O sorteio foi realizado entre todos os participantes da enquete sobre Marco Civil da Internet, que abordou o projeto de Lei que visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.
Apesar de afetar a vida de todos os cidadãos que utilizam a internet, a maioria dos integrantes da Rede Mobilizadores (48,84%) desconhece o projeto de lei que visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.
A enquete, realizada de 19 de agosto a 1º de setembro, perguntou se os integrantes da Rede sabiam como o Marco Civil da Internet poderia afetar seu dia a dia. Pouco mais de um terço dos votantes (34,88%) disseram que sim, e 16,28%, responderam não. E mesmo entre os que responderam sim, alguns disseram não conhecer bem a proposta.
Polêmico, o Projeto de Lei 2.126/2011 está para ser votado na Câmara dos Deputados. As empresas de telecomunicações querem que a lei permita a oferta de pacotes de serviços de internet personalizados. Dependendo do pacote contratado, o usuário acessará somente alguns sites e serviços, como o de e-mail, e pagará um preço menor que o valor cobrado pelo acesso pleno à Internet. A proposta das companhias de telefonia é rejeitada pelo deputado Alessandro Molon, relator do projeto, e também por diversas organizações da sociedade civil. Molon explica que a proposta infringe o princípio básico do marco, que é a neutralidade de rede. Esse princípio estabelece que as companhias que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de informação da Internet.
Para tentar levar o projeto à votação, o governo federal propôs que o texto permita que as companhias de telecomunicações reduzam a velocidade da Internet de usuários que ultrapassarem determinadas franquias de uso, o que já existe no país, tanto no acesso via celulares quanto por linha fixa. Além da sugestão sobre o pacote de franquias, o governo federal também propôs emenda ao projeto estabelecendo que os dados dos internautas brasileiros permaneçam em servidores com sede no Brasil. As duas sugestões estão sendo analisadas por Molon.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, seguirá para o Senado para posterior sanção presidencial.