A Rede Mobilizadores promove, de 18 a 22 de março, a segunda edição da oficina online Cidadania na Prática, que terá como facilitadora a juíza Luciana Leal Halbritter, professora-tutora de cursos a distância e coordenadora pedagógica da Escola Livre de Direito (www.escolalivrededireito.com.br) . O objetivo da atividade é disseminar quais são os direitos básicos fundamentais de todos os cidadãos, assegurados pela Constituição Federal, como fazer valer esses direitos, e também esclarecer os deveres de cada um para que tenhamos uma sociedade mais justa.

Muitas vezes, o cidadão se vê diante de situações em que seus direitos básicos fundamentais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, são violados. Os exemplos estão todos os dias nos jornais: escolas sem professores, pais que não conseguem matricular seus filhos, hospitais sem material básico para atendimento, falta de médicos e superlotação nas unidades de saúde; famílias vivendo em locais insalubres, etc. É preciso, portanto, que o cidadão saiba quais os instrumentos jurídicos de que dispõe para fazer valer seus direitos e a que órgãos recorrer quando necessário.

Serão abordados o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os Juizados Especiais, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Procons; o papel da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público; como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; quais são os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e quais os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros.

De acordo com a juíza, os direitos sociais fundamentais, também conhecidos como direitos humanos, são direitos inerentes ao ser humano por sua condição de pessoa, indistintamente de quem seja. São direitos que foram elevados – no Direito brasileiro – à condição de Direito Constitucional, sendo irrevogável e irrenunciável, sendo eles: o direito à vida, à moradia, à dignidade humana, à saúde, à educação, ao acesso à Justiça, à honra, e várias outras garantias, inclusive de ordem penal. Tais direitos podem servir de base para a luta cidadã contra as desigualdades, a pobreza, e a discriminação.

“Para exigir o cumprimento dos direitos, podemos usar de mecanismos jurídicos e de mecanismos não jurídicos. Os mecanismos não jurídicos baseiam-se em instrumentos de mobilização, movimentação e organização das pessoas e da sociedade em torno de uma causa comum, pressionando assim a atuação do Estado (seja ele representado pelo poder municipal, estadual ou federal). Mas, quando esses instrumentos não são suficientes, o jeito é recorrer aos mecanismos jurídicos e cobrar seus direitos junto ao juiz, se necessário, contando com a ajuda da Defensoria Pública ou do Ministério Público”, orienta.

Serão disponibilizadas 300 vagas. Se você já é um mobilizador, clique aqui para se inscrever.