O Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) – mais conhecido como Selo da Agricultura Familiar – foi criado para mostrar a participação da agricultura familiar nos alimentos consumidos pelo País. O Sipaf pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo. A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. É concedido à empresas e cooperativas, portadoras ou não de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.Quem pode usar o Selo em seus produtos?Para os produtores que já possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática. Quem tiver interesse em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverá encaminhar a documentação necessária ao Ministériodo Desenvolvimento Agrário. É importante ainda estar com a documentação regular: CNPJ, em caso de empreendimento; e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade. ? Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar. ? Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). ? Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que: ? pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima. ? pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima. Como obter permissão para usar o Selo?Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA os seguintes documentos:? Carta de solicitação
? Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);
? Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo: Pessoa Física Cooperativa/Associação Empresa A documentação deve ser enviada para o seguinte endereço:Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) A/C Sr. Secretário da Agricultura Familiar Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 01, Bloco “D”, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar CEP: 70.057-900 Brasília – DF Mais informações sobre o Selo da Agricultura Familiar podem ser obtidas clicando aqui.
