O meio ambiente ecologicamente equilibrado poderá fazer parte do rol de direitos fundamentais previstos pela Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), foi aprovada, dia 2 de março, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.

“Diante da crescente preocupação com a preservação ambiental e do desafio em harmonizá-la com os direitos individuais de liberdade e de propriedade, atribuir ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sua posição de direito fundamental não significa apenas corrigir um erro, sanar uma omissão, mas, sobretudo, sacralizar o direito ao meio ambiente como condição de direito humano intra, inter e transgeracional”, defendeu o relator da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Já o autor da proposta afirma que para o Brasil, e também para o mundo, “a imperiosidade de o meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade, sendo tratado como corolário do direito à vida e à saúde pública”.

Fonte: Karine Melo, da Agência Brasil