Previsto inicialmente para ser implementado neste ano, o sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos, projeto que visa controlar o caminho dos remédios da indústria até o consumidor, deve ficar mais tempo no papel. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em 1º de junho, adiar a avaliação sobre uma nova proposta de regulamentação. A decisão por adiar os debates foi tomada após o diretor-presidente, Jarbas Barbosa, pedir vistas do processo.
Até então, uma resolução anterior da agência definia que o sistema, conhecido como “RG” dos remédios, começasse a funcionar em dezembro deste ano. Agora, a agência estuda uma nova regulamentação do tema, o que deve adiar o início do sistema. Proposta preliminar sugere que a implementação ocorra em três etapas. Na primeira delas, empresas teriam mais um ano para apresentar três lotes-piloto de medicamentos rastreáveis para testes. Em seguida, a Anvisa teria oito meses para avaliação do processo e correção de impasses. Após as duas primeiras etapas, o setor teria três anos para a implementação do sistema. Com isso, caso a nova proposta seja aprovada pela agência, a estimativa é que o início do sistema possa ficar apenas para 2021. Diretores, no entanto, ainda podem sugerir alterações após as contribuições de consulta pública ou novas propostas. O novo prazo em estudo é semelhante a de um projeto de lei do Senado, de 2015, e que hoje tramita na Câmara.
Rastreabilidade
Criada por meio de uma lei federal de 2009, a rastreabilidade prevê que cada embalagem de remédio contenha um código bidimensional e um número único de identificação, próximos à data de fabricação e do número do lote, o que permite obter o monitoramento dos produtos. A estimativa é que 3,9 bilhões de embalagens circulem por ano no país e sejam atingidas pela medida, que ajudará a evitar falsificação e contrabando, além de agilizar o recolhimento de produtos em caso de falhas. O controle dos dados deve ser feito pela Anvisa.
Essa não é a primeira vez que o sistema de rastreabilidade dos remédios é adiado. Inicialmente, a previsão era que fosse implementado três anos após a lei, mas o processo foi suspenso. Em 2013, a agência editou uma nova resolução que definia que o sistema passaria por testes em 2015 e começaria a funcionar em 2016. Parte da indústria e varejo, no entanto, alega que o prazo é insuficiente diante dos custos necessários para investimento nos testes.
Após pressão do setor, a primeira etapa acabou suspensa. O prazo final, no entanto, ainda era mantido. Segundo o diretor Ivo Bucaresky, relator da proposta, a necessidade de contratação de um banco de dados público, o que evitaria o compartilhamento de informações, uma das principais preocupações do setor, já torna inviável que o sistema comece a funcionar ainda neste ano.
Para Nelson Mussolini, do Sindusfarma, sindicato que reúne as principais empresas farmacêuticas do país, o prazo inicial era muito curto diante dos custos para adequação das empresas. “Os investimentos não são pequenos. A indústria quer fazer a rastreabilidade, mas queremos fazer da forma certa”, afirma.
Falsificação de medicamentos
Segundo dados da Associação da Industria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), estima-se que, atualmente, mais de 500 versões falsificadas de produtos farmacêuticos estão em circulação pelo mundo e que 15% dos medicamentos em circulação em todo o mundo podem ser falsos. Em algumas regiões da Ásia, África e América Latina, os medicamentos falsificados representam cerca de 30% do mercado, em um “negócio” que rende entre US$ 75 bilhões e US$ 200 bilhões de dólares, por ano, aos criminosos.
Estima-se também que morrem anualmente 700 mil pessoas no mundo devido a medicamentos falsificados, usados somente no tratamento da malária e tuberculose. Estima-se que 123 países são afetados pela falsificação de medicamentos.
No Brasil, em 1998, houve um escândalo quando foram encontrados diversos tipos de medicamentos falsificados, alguns para tratamento oncológico e até anticoncepcionais. À época, o Congresso Brasileiro reagiu, endureceu a legislação contra a falsificação de medicamentos e criou a Anvisa, que entre outras funções de vigilância sanitária, tinha entre as principais, o controle do registro, da produção e a comercialização de medicamentos, da industria ao consumidor final.
No início deste milênio, quando a falsificação saiu do comércio informal dos camelôs e passou para as farmácias, a Anvisa saiu em defesa da população, fez operações conjuntas com as polícias e desbaratou centenas de quadrilhas que comercializavam medicamentos falsificados em farmácias de todo o país.
Fontes: Natália Cancian da Folhapress / Bem Paraná e José Vilmore, para 180 graus
