Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Apoio ao Pequeno Empreendedor Rural (Seaper). O objetivo é promover a auto-sustentabilidade da pequena propriedade rural e o desenvolvimento sustentável, propiciando às pequenas propriedades rurais a oportunidade de melhorias da qualidade de vida, com geração de renda.
A meta é que o sistema estabeleça parcerias com instituições públicas e privadas nas áreas de assistência técnica, financeira, científica, universitária, de ensino tecnológico, cooperativista, de pesquisa e de assistência social. As pequenas empresas rurais serão adaptadas para atuarem na forma de condomínio, por meio de um contrato social. A escolha das empresas será feita por meio de criterioso estudo mercadológico, de vocação e de aptidão dos pequenos empreendedores rurais.
O Seaper vai contribuir para formação de Agentes de Desenvolvimento Rural; promover ações sociais, educacionais, políticas e culturais na formação dos agentes; despertar nas famílias o interesse pelo conhecimento, por meio de trabalhos e eventos que apoiem e valorizem os diferentes espaços e formas de aprendizagem; identificar e desenvolver processos participativos e produtivos que proporcionem a gestão de alternativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, integrado às comunidades rurais.
A iniciativa também prevê a capacitação de pessoas para evitar o êxodo rural; promoção da integração familiar a partir de atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer; organização de entidades para discutir políticas para o desenvolvimento local; e o estabelecimento de alianças e parcerias que promovam o fortalecimento das entidades da sociedade civil, vinculando o desenvolvimento com o território.
O autor da proposta, deputado José Riva (PP), explica que o sistema também vai incentivar a aplicação da mandala agrícola, por meio de irrigação circular de baixo custo para produção de alimentos de subsistência,e o Sistema Voisin, que permite manejo de pastagens através da rotatividade orientada. Outras melhorias como a genética do rebanho; criação de frango semi-confinado para a produção de carne e ovos; criação de outras espécies médias e pequenas e o cultivo de vegetais oleaginosos destinados à produção de biodiesel poderão ser executados por meio do Seaper.
Riva argumenta que o êxodo rural atinge, principalmente, os jovens, por falta de uma política que vise a sua fixação no campo. Por isso, defende a introdução de um novo modelo de exploração da terra no plantio, na criação e na manufatura de seus derivados.
Existem, atualmente, técnicas empresariais que otimizam o setor rural, obtendo produção e lucratividade consideráveis, sem a necessidade de mudar a vocação produtiva aborígene do povo, e sem interferir na sua cultura, apenas despertando nele o sentimento organizacional, comunitário e solidário.
