O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está mobilizando o País para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), a ser realizada de 24 a 27 de outubro, em Brasília. Esta edição tem o desafio de contribuir para a implementação da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A meta é qualificar poder público, setor privado, sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades na construção de uma sociedade sustentável e lançar um novo olhar sobre os resíduos, reconhecendo-os como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, e promotor da cidadania.
A 4ª CNMA traz duas novidades em relação às edições anteriores: as conferências livres e a conferência virtual (confira abaixo como acontecem estas etapas). Essas duas novas modalidades de participação configuram um processo que avança em relação às três conferências anteriores, estabelecendo um espaço para que toda a população interessada discuta e contribua para o tema dos Resíduos Sólidos.
Nesta edição, a Conferência vai centrar a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos em quatro eixos:
Produção e Consumo Sustentáveis
Produção e consumo sustentáveis significam o uso de serviços e produtos que respondem às necessidades básicas humanas, trazem uma melhor qualidade de vida e minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo de seu ciclo de vida, de forma a não colocar em risco as necessidades das gerações futuras.
O Brasil aderiu em 2007 ao Processo de Marrakesh, que solicita e estimula que cada país-membro das Nações Unidas desenvolva seu Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), a ser compartilhado com os demais países, gerando subsídios para a construção do Marco Global. O Brasil lançou seu PPCS em 2011.
Redução dos Impactos Ambientais
A Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014.
Exemplos de tecnologias que reduzem os impactos ambientais são a compostagem, biodigestores para resíduos sólidos orgânicos e agrossilvopastoris e utilização do biogás como combustível para geração de energia elétrica.
Geração de Emprego e Renda
Durante a implementação da PNRS, bem como do PPCS, é importante que sejam observadas questões de geração de emprego e renda, garantindo oportunidades de trabalho decente e distribuição de renda. A adoção de práticas sustentáveis em produção e consumo cria novas vagas nas empresas e redesenha as existentes.
A PNRS traz entre seus princípios o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, o que reflete a importância da indústria da reciclagem, que contribui substancialmente para a redução do impacto ambiental quanto ao uso de energia e de matéria prima. O Brasil é o líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, gerando um excedente de energia suficiente para fornecer eletricidade a uma cidade de mais de um milhão de habitantes durante um ano inteiro.
Com o intuito de melhorar os empregos no setor da reciclagem, o Brasil envida esforços para estabelecer cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores, que atualmente são responsáveis por 90% do material reciclável coletado no Brasil. Hoje são 500 cooperativas e 60 mil catadores. Por isso, a coleta seletiva solidária constitui um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável.
Educação Ambiental
A PNRS aponta, entre seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Indica também a diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia no processo de produção de novos produtos, o aumento da reciclagem no País, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis, entre outras ações.
O envolvimento da sociedade, no contexto dessa gestão inovadora a que se propõe a PNRS, vai muito além do necessário treinamento e capacitação técnica. Compreende uma diversidade de públicos e agentes de toda a cadeia, em especial o catador de material reciclado, que deve ser visto como ator relevante nas ações de informação e educação ambiental. E o consumidor, que tem uma nova responsabilidade com a PNRS, também é sujeito prioritário da educação ambiental, da mesma forma que os segmentos produtivos, que devem incorporar progressivamente a sustentabilidade aos processos de produção.
Etapas preparatórias
A 4ª CNMA começa nos municípios, que podem se reunir isoladamente ou em conjunto, quando há discussões e debates e são definidas ações prioritárias e responsabilidades. São também eleitos os delegados para a etapa estadual. Segundo o Regimento Interno (http://www.conferenciameioambiente.gov.br/biblioteca/documentos-oficiais/) aprovado pela Comissão Organizadora Nacional, o período para realização das Conferências Municipais/ Regionais é de 01 de abril até 30 dias antes da data de realização da Conferência Estadual correspondente.
Na etapa estadual são discutidas as ações prioritárias e responsabilidades enviadas por todas as conferências municipais/ regionais do estado e são eleitos os delegados para a Etapa Nacional. O período para a realização das Conferências Estaduais e Distrital é de 01 de julho a 10 de setembro de 2013.
Uma novidade da 4ª CNMA é que, caso o cidadão não participe de uma conferência municipal e, ainda assim, deseje contribuir, ele pode organizar uma conferência livre ou participar da conferência virtual. Na conferência livre, o ato de convocação pode ser de qualquer cidadão e as propostas aprovadas são enviadas diretamente à Etapa Nacional, o mesmo acontecendo com a Conferência Virtual, que acontecerá via internet e também não elege delegados, mas envia as contribuições diretamente à Etapa Nacional.
As conferências livres acontecem no bairro, no condomínio onde você mora ou ainda no local em que você trabalha. O ato de convocação pode ser de uma associação comunitária, do síndico ou por solicitação dos moradores interessados em realizar a conferência. O período de realização das Conferências Livres é de 01 de abril até 10 de setembro de 2013, enquanto que a Conferência Virtual acontecerá de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013.
Calendário intenso
A cinco meses da Etapa Nacional, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente está com calendário recheado de conferências regionais – 63 no total – e 24 estados com datas confirmadas para suas etapas estaduais.
Conferências regionais confirmadas até o início de maio:
1. 28 etapas regionais em MAIO, divididas entre os estados do Ceará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Maranhão e Piauí
2. 19 conferências regionais em JUNHO nos estados do Rio Grande do Norte,Ceará, Minas Gerais, Amazonas, Tocantins e Goiás
3. 09 conferências regionais em JULHO nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais
4. 07 etapas regionais confirmadas para AGOSTO nos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás e Tocantins.
Estados com datas confirmadas para as etapas estaduais:
5. Mato Grosso do Sul (15 e 16/07)
6. Roraima (13 e 14/08)
7. Amazonas (27, 28, 29 e 30/08)
8. Amapá (28, 29 e 30/08)
9. Pará (28, 29 e 30/08)
10. Piauí (28, 29 e 30/08)
11. Alagoas (29 e 30/08)
12. Ceará (29 e 30/08)
13. Santa Catarina (29 e 30/08)
14. Pernambuco (30 e 31/08 e 01/09)
15. Minas Gerais (30 e 31/08)
16. Rio Grande do Sul (31/08 e 01/09)
17. Acre (03 e 04/09)
18. Maranhão (03, 04 e 05/09)
19. Rio Grande do Norte (03 e 04/09)
20. Sergipe (03/09)
21. Espírito Santo (04 e 05/09)
22. Rondônia (05, 06, 07 e 08/09)
23. Paraná (05 e 06/09)
24. Tocantins (10/09)
25. Paraíba (10 e 11/09)
26. Goiás (13 e 14/09)
27. Rio de Janeiro (13, 14 e 15/09)
28. São Paulo (20, 21 e 22/09)
O Distrito Federal tem previsão para realizar sua conferência distrital em julho. Mato Grosso e Bahia ainda vão definir as datas das etapas estaduais.
Mais informações: http://www.conferenciameioambiente.gov.br/
