Carteira assinada, Fundo de garantia, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego. Essas são algumas das reivindicações que dominaram as atividades de comemoração do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, celebrado em 27 de abril.

Segundo dados da Federação Nacional da categoria, há quase 7 milhões de trabalhadoras domésticas que, além de serem tratadas com desigualdade na questão do trabalho, são vítimas de outras formas de discriminação: a maioria é negra ou afrodescendente e com baixa ou nenhuma escolaridade. Por estas razões, a data é dedicada a homenagear e a fortalecer a luta por um trabalho digno e pela garantia de direitos.

Para Lucilene Binsfeld, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), o dia 27 de abril é um dia de referência das trabalhadoras domésticas. “É um dia para refletirmos quem são e como tratamos essas trabalhadoras”, afirma.

Neste ano, as empregadas estão unidas em busca de duas conquistas: a carteira assinada e a previdência social; e a equiparação de direitos. A campanha segue com os lemas: “Trabalho doméstico também é profissão” e “Equiparação de direitos já”. As trabalhadoras reivindicam o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, hora extra, salário-família e auxílio-acidente.

Para a presidente da Confederação, a luta principal é pela garantia da carteira assinada, direito conquistado, mas ainda não completamente utilizado. “Das quase 7 milhões de trabalhadoras domésticas, apenas 1.600 possuem carteira assinada”, destaca Lucilene.

Além disso, as trabalhadoras ainda buscam uma equiparação de direitos trabalhistas e uma mudança da Constituição Federal. De acordo com Lucilene, há, no artigo 7° da Constituição, uma diferenciação do trabalho doméstico em relação aos demais trabalhos.

Atualmente já existem conquistas importantes decorrentes da luta dessas mulheres: estabilidade no emprego em razão da gravidez e auxílio-doença são dois exemplos. Entretanto, afirma Lucilene, as reivindicações devem continuar. “A nossa luta tem que ser toda hora e todo momento”, comenta.

Outra ferramenta de luta está em andamento. Trata-se da convenção sobre o trabalho doméstico que deverá ser apresentada, em 2010, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Lucilene, várias entidades nacionais e até internacionais estão realizando debates para levantar as principais demandas das trabalhadoras.