A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) lançou uma carta de compromisso com medidas para o combate à homofobia no campus universitário. Entre outras ações, a universidade vai permitir que travestis e transexuais utilizem os banheiros femininos ou masculinos, de acordo com sua identidade de gênero, em todas as suas instalações e no Hospital Universitário Pedro Ernesto. Além disso, também foi garantido que parceiros do mesmo sexo possam acompanhar seus companheiros a consultas e internações no hospital universitário.A ?Carta de compromisso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro por um Rio sem Homofobia? foi assinada pelo reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, durante 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis), que ocorreu em junho deste ano.Entre outros pontos abordados na carta estão a criação de um Laboratório de Políticas para LGBT na UERJ em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; a promoção de estratégias da produção acadêmica voltada para a temática LGBT, por meio de um seminário internacional, coordenado pela UERJ e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.Outra medida contida na carta é o estabelecimento de ?ato administrativo determinando o tratamento de travestis e transexuais pelo nome social em todas as suas instalações sejam funcionários públicos, estudantes, empregados terceirizados e usuários dos serviços oferecidos pela universidade para inscrição em formulários, cadastro e chamadas oficiais, como: na inscrição de vestibular, registro de matricula, lista de chamada em sala de aula, livro de ponto, prontuário hospitalar, e na abordagem individual nas ações acadêmicas em geral?.Na carta, a Uerj também se compromete a estabelecer ato administrativo determinando como falta grave os atos homofóbicos ocorridos dentro de suas instalações.