O prazo para participar da consulta pública sobre a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2017 a 2020 foi reaberto: agora, os interessados podem contribuir com sugestões até o dia 5 de abril.

A agenda regulatória da Anvisa determina as ações prioritárias de atuação da agência para um período de quatro anos que tenham relevância social na área de vigilância sanitária. Sendo assim, de 2017 a 2020 o órgão pode transformar novos temas em instrumentos regulatórios normativos (como Resoluções da Diretoria Colegiada e Instruções Normativas) ou não normativos (como guias, manuais etc.).

Como participar

É possível contribuir com a definição da Agenda Regulatória da Anvisa por meio de dois formulários.

Em um, pode-se incluir novos temas da seguinte forma: descrevendo qual é o problema, quem são os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema e como ele se relaciona aos temas regulatórios da agência.

Já o outro formulário é destinado para que os participantes priorizem assuntos que considerem urgentes e relevantes, e que já estão em discussão pela Anvisa.

Para fazer alguma alteração, basta clicar na opção “Altera Ficha”, que fica no canto superior direito do fomulário.

Os interessados em contribuir também podem consultar o passo a passo feito pelo Idec, já incluindo as sugestões feitas e que podem servir de modelo para os consumidores.

Abaixo, estão anexadas as evidências para os cinco problemas apontados:

Anexo do problema 1
Anexo do problema 2
Anexo do problema 3
Anexo do problema 4
Anexo do problema 5

Fonte: Idec