O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou consulta pública para atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os cidadãos poderão apresentar sugestões, até 25 de outubro, por meio de formulário disponível na internet ou em reuniões presenciais, que serão realizadas nas cinco regiões do país. O MMA é o coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Apresentado em 2008 pelo governo federal, o plano visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como visa à criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação).

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, enfatiza que o processo que se inicia reforça o papel da sociedade brasileira na construção de um Plano que contemple a diversidade de interesses, bem como contribui para a construção das posições defendidas pelo país na negociação do regime internacional sobre mudança do clima. “Destaco, ainda, o papel do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), que tem sido um fundamental instrumento para o diálogo da sociedade brasileira com o Governo no tema mudança do clima”, acrescenta.

Avanços

Nesse período de cinco anos, foi aprovado, em 2009, pelo Congresso Nacional, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais.

Outros pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores governamentais e não governamentais se engajaram no esforço para enfrentar a mudança do clima.

Em paralelo, o MMA lançou o processo de preparação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e o país vem crescentemente aumentando seu protagonismo no contexto das negociações do regime internacional sobre o tema.

Clique aquipara ler o texto proposto da Atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e para acessar o formulário onde postar sugestões.