Em comemoração aos 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) lança seu novo Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) que permite ao cidadão, além de relatar seu caso, ter acesso ao banco de dados do órgão, com informações por setores, produtos, estados e datas de todos os registros desde 2006. A iniciativa é uma parceria entre o Inmetro e o jornal O Globo e permitirá ainda que o leitor relate seu caso diretamente na página online da seção, num ambiente especial, no qual o internauta encontrará o formulário e também estatísticas, vídeo e links para matérias sobre o tema.

Para Paulo Coscarelli, diretor substituto de Qualidade do instituto, o grande ganho do novo sistema é o livre acesso ao banco de dados:

“O mais importante é a democratização da informação, o acesso direto aos dados pelos usuários, que tanto podem ser o consumidor como os Procons, as entidades civis, as vigilâncias sanitárias etc. Ao dar acesso aos dados aos atores da sociedade, eles podem tanto usar o sistema para registrar acidentes, dando mais robustez aos dados, quanto usar os registros dos casos para fazer política pública, campanhas educativas, pensar em fiscalização, regulação. Com os filtros será possível verificar, por exemplo, diferenças regionais.”

Além de tornar os dados disponíveis on-line, o instituto informa que encaminhará os casos que não forem relativos aos 450 produtos que regulamenta aos órgãos e entidades que possam tomar providências para garantir a saúde e segurança do cidadão, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Segurança de produtos é maior do que a defesa do consumidor. É a partir dos dos dados que você gera ação de defesa do consumidor e na área de saúde. Hoje, não sabemos qual é o custo desses acidentes para o país. Nos EUA, por exemplo, gastam-se cerca de US$ 900 bilhões”, exemplifica Coscarelli.