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Lançado relatório Direitos Humanos no Brasil 2013

19 de dezembro de 2013

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou o relatório Direitos Humanos no Brasil 2013. Em 25 artigos escritos por diferentes especialistas e pessoas envolvidas em 30 organizações, o estudo mostra um panorama sobre terra, trabalho, educação, saúde, comunicação, diversidade étnica, entre outras pautas. Protestos e projetos de leis como a terceirização e o de mídia democrática ganharam espaços na publicação, além da questão da violência obstétrica.

Realizado de agosto a setembro deste ano, a publicação é feita por muitas mãos comprometidas por distintas causas. Segundo uma das organizadoras do relatório, Daniela Stefano, jornalista e uma das coordenadoras da publicação, são três artigos relacionadas com as manifestações. Um, escrito pelo advogado Rodolfo de Almeida Valente, Violência urbana e resistência popular na era da grande marginalização, traz uma trajetória da violência nas comunidades de baixa renda e o sistema penal que contribui até para aumento dos casos de violência e de desigualdade. “Na prática, o sistema penal, ao gerir diferencialmente (Foucault, 2006) a violência das classes dominantes e a violência das classes dominadas, funciona como evidente aparelho jurídico e de domesticação das classes populares para o trabalho precarizado e de administração do crescente exército de marginalizado”.

Já o artigo de Aton Fon, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, intitulado As manifestações de junho e a liberdade de manifestação, aborda o direito de se manifestar iniciadas pelo Movimento Passe Livre e a atuação do Ministério Público, com restrições ao uso de máscaras, e a volta do uso de balas de borracha e outros armamentos que tinham sido suspensos e produzidos, além de inquéritos e perseguições.

O artigo Comunicação e direitos humanos: Projeto de Mídia Democrática e protestos no Brasil, de Sivaldo Pereira e Douglas Moreira, integrantes do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, enfocou o papel da mídia na cobertura das manifestações e chamou atenção para dois acontecimentos: o Projeto de Lei da Mídia Democrática, realizado por diversas organizações que elaboraram uma proposta de lei geral da comunicação articulada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação na Campanha para Expressar a Liberdade, e o lugar dos meios de comunicação em meio aos protestos, que possibilitou violações do direito à manifestação e liberdade de expressão imputadas pelo jornalismo tradicional na primeira fase da cobertura midiática, o que levou depois a própria mídia a ser alvo dos protestos.

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