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Participação, Direitos e Cidadania

A diminuição da maioridade penal e a Lei do Aprendiz


8 de maio de 2013

A lei insere os jovens no mercado de trabalho, tirando-os da rua e da criminalidade, auxilia na vida financeira deles e beneficia sua escolaridade.
Os recentes casos de violência praticados por jovens causaram legítima indignação da população e recrudesceram as pressões pela diminuição da maioridade penal para 16 anos.
É pelo fato de serem “de menor” que muitos jovens são cooptados por criminosos, livram-se da
responsabilidade jurídica pelos atos praticados e continuam na vida do crime. Será que reduzir a maioridade penal atrairia esses jovens para outro tipo de vida? Ou o crime arrebanharia adolescentes e crianças que estivessem fora do limite estabelecido?

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  • a-diminuio-da-maioridade-penal-e-a-lei-do-aprendiz.pdf
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