Elaborada e firmada por representantes de instituições acadêmicas, de organizações da sociedade civil e de órgãos públicos de todo o Brasil dedicados ao trabalho de identificação e reintegração sócio-familiar localização de crianças e adolescentes desaparecidos, a Carta apresenta as diretrizes propostas para a estruturação da política de atendimento nesta área, conforme estabelecido no Art. 87 da Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente.