DIREITOS – Lei nº 11.133 de 14 de julho de 2005. Texto da Lei que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
DIREITOS – Lei nº 11.133 de 14 de julho de 2005. Texto da Lei que institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência