PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. ?Lei Nº 11.110 – de 25 de abril de 2005?. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado ? PNMPO, que busca incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado. Fonte: Dataprev.