MAIORIDADE PENAL; ECA. “Maioridade Penal – Reduzir para quem?”, de Priscila Brum. O artigo aborda questões como impunidade, redução da maioridade penal, não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.
MAIORIDADE PENAL; ECA. “Maioridade Penal – Reduzir para quem?”, de Priscila Brum. O artigo aborda questões como impunidade, redução da maioridade penal, não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.