O Estado do Acre é o primeiro no país a dispor de um Mapa de Gestão Territorial, resultante da segunda fase de seu Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que estabelece limites para que o respeito à vida seja ilimitado, define cada área para que a floresta permaneça inteira e torna prática a idéia da sustentabilidade. O mapa reflete a visão do governo e da sociedade sobre o novo estilo de desenvolvimento local e regional que está sendo construído no Estado, pautado na valorização do patrimônio sócio-cultural e ambiental e na participação popular, mais conhecida como florestania.
Somando as áreas de proteção ambiental oficialmente reconhecidas pelo governo federal, estadual e municipal, o Acre apresenta atualmente sete unidades de conservação de proteção integral, representando 1,7 milhão de hectares (10,52% da área do Estado) e 15 unidades de conservação de uso sustentável, atingindo 4 milhões de hectares (24,7% da área do Estado). Somando estas áreas aos 2,1 milhões (13,1%) das terras indígenas, o Estado possui 48,32% de seu território protegido por unidades de conservação, o que simboliza o compromisso de seu povo com o desenvolvimento da região, unido à conservação ambiental.
Um próximo desafio é avançar na incorporação das diretrizes do Mapa de Gestão Territorial entre os instrumentos de políticas públicas afins. ?Vamos adiante: modestamente, estamos apenas começando?, afirmou Jorge Viana, governador do estado do Acre.
Detalhes e planejamento
O Acre será a experiência piloto para aplicação da metodologia de Indicadores Ambientais, segundo informou o secretário estadual de Meio Ambiente e diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) Edegard de Deus.
?O Mapa de Gestão será de extrema importância para os gestores nas tomadas de decisão e para os diferentes setores da sociedade poderem fazer uso adequado dos recursos naturais, considerando a vocação sócio-econômica e os aspectos culturais e políticos?, completou Magaly Medeiros, coordenadora do ZEE.
Pelo mapa, os recursos naturais foram detalhados e atualizados em relação à primeira fase, permitindo, segundo o Imac, uma análise da vulnerabilidade ambiental e das potencialidades do Estado. Ainda de acordo com os técnicos do ZEE, o eixo cultural e político teve como propósito apontar as demandas políticas, institucionais e culturais dos diferentes grupos sociais, bem como as incompatibilidades legais na consolidação do Mapa de Gestão.
Protocolo de Cooperação
Foi assinado um Protocolo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para divulgar os novos mapas do Estado, com a anexação da linha Cunha Gomes, elaboração de um CD interativo com informações ambientais que serão disponibilizados às entidades públicas, escolas e sociedade em geral. No documento consta ainda o apoio por parte do Acre ao Censo Agropecuário 2006 e Contagem Populacionais dos municípios com até 170 mil habitantes em 2007, além da constituição de um grupo de trabalho formado por técnicos do Governo do Estado e do IBGE para propor metodologia e definir indicativos específicos para a população amazônica.
O que pensam os trabalhadores e o setor produtivo
Representados pelas Câmaras Técnicas do Zoneamento Ecológico Econômico, os trabalhadores rurais e os pecuaristas, dois setores que atualmente costumam ter sérios conflitos em alguns pontos do país, concordaram quando o assunto é ZEE.
Segundo a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (FETACRE), Maria Sebastiana de Oliveira, a elaboração do Mapa de Gestão é um marco na história dos trabalhadores. Vejo esse estudo como respeito aos trabalhadores e trabalhadoras do Estado, que utilizam a terra para sobreviver, afirma.
O pecuarista Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre (FAEAC), dois momentos foram esperados com ansiedade pelos pecuaristas acreanos. O primeiro foi ver o Estado livre de Aftosa e o segundo a elaboração do ZEE. Estamos alcançando um momento fundamental para dirimir conflitos. É muito bom ver que o Acre não está mais definindo sua política de forma empírica, mas com base em estudos científicos que apresentam as potencialidades e as limitações para determinadas ações, ressalta.
