Em março, o governo do estado do Rio de Janeiro apresentou à população projeto que prevê a construção de muros para conter a expansão de 19 comunidades populares. Segundo as autoridades, a intenção é proteger a vegetação nativa remanescente nestes espaços. O projeto conta com um recurso de 40 milhões de reais para cerca de 11 quilômetros de muros e para a remoção de 550 casas que devem dar lugar à nova construção.

As obras já se iniciaram. A primeira comunidade a ser murada será a favela Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo. No entanto, é interessante observar, que segundo dados do Instituto Pereira Passos (IPP), o Santa Marta foi uma das favelas que não registrou expansão territorial entre os anos de 1998 e 2008. Pelo contrário, a comunidade encolheu em 1%. ]

Outro dado do IPP que chama atenção é o que diz respeito às ocupações em área de preservação ambiental. De acordo com pesquisadores do Instituto, 69,7% das áreas construídas acima de 100m de altitude no município do Rio de Janeiro, ocupando áreas de morros e em alguns casos, florestas, estão ocupadas pela classe média e alta. Apenas 30% destas áreas são de favelas.

O argumento colocado pelo poder público para a construção dos muros ? preservação ambiental ? mostra-se frágil quando confrontado com os dados que tratam da expansão das favelas. Associado a isso, é notável no discurso das autoridades a ausência de qualquer referência a políticas públicas que visem suprir efetivamente o déficit habitacional da cidade. Esses dois fatores acabaram por motivar um intenso debate acerca da questão.

Pois, se por um lado o muro não resolve a questão da degradação do meio ambiente, tampouco soluciona o problema habitacional. Dessa forma, o projeto toma ares de mais uma política restritiva ou ainda, como colocado por muitos, preconceituosa e se junta a vergonhosas iniciativas já adotadas pelo poder público ao longo da história com relação às favelas, sempre pautadas na remoção e na contenção.

Os moradores das comunidades onde estão previstas a construção dos muros têm procurado se articular. O objetivo não é apenas se opor ao muro, mas trazer à tona a questão habitacional. Uma dessas iniciativas foi o plebiscito realizado na Rocinha, no último sábado, dia 25 de abril. A consulta foi promovida pela Associação de Moradores da Rocinha e foi encerrada com um total de 1173 votos, dos quais 1111 foram contra os muros, 56 a favor e 6 nulos. O plebiscito surgiu após a pesquisa do Datafolha e da ampla divulgação dos dados que dizem que ?os mais pobres apóiam os muros?.

A mobilização dos moradores e a realização da consulta popular são uma resposta contundente da população à prática de se fazer política de cima para baixo, tão corriqueira quando se tratam de políticas públicas voltadas para a favela. Os moradores da Rocinha mostraram que o fato de decisões que dizem respeito a seu território serem tomadas por terceiros, não significa que serão aceitas de forma passiva.

Como afirmou o presidente da Associação da Rocinha, Antônio Ferreira, os muros já não são um problema da sua comunidade apenas, ou de qualquer outra favela. Eles estão colocados para a cidade do Rio de Janeiro. Questionar o cerceamento do acesso de qualquer cidadão a qualquer parte da cidade por meio de barreiras físicas é dever de todos, seja para preservar direitos, seja para preservar a cidade. Os moradores da Rocinha já estão fazendo isso.