Desde a semana passada (15/05), o site de compras governamentais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passou a exibir na área de links relacionados um banner que divulga a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Ao clicar no banner, o cidadão é direcionado para a página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Lá, ele vai conhecer o passo-a-passo, a legislação, exemplos bem sucedidos e todas as informações necessárias para acessar esta modalidade, que permite compras da agricultura familiar, com dispensa de licitação, de forma descomplicada e segura.
“Essa é uma ação estratégica entre os ministérios envolvidos diretamente na promoção da agricultura familiar. Quem ganha são os interessados em operar a modalidade, pois podem acessar orientações mais precisas, organizadas em um só canal de comunicação. Mas ganham, também, os agricultores familiares, que cada vez mais são demandados de sua produção”, avalia o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
Nesta modalidade do PAA, municípios, estados e órgãos federais da administração direta e indireta podem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, de forma simplificada.
Os alimentos devem ser adquiridos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
Atualmente, o limite da modalidade para cada família agricultora fornecer produtos é de R$ 8 mil por ano, independentemente dos fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Informações sobre o PAA Compra Institucional
