Texto que traz informações sobre a formalização dos chamados microempreendedores individuais, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no dia 28 de abril de 2009. A decisão permitirá que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com o pagamento mensal de menos de R$ 60.